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Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Agosto, N.º 34 22 de Ago.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 21/1996/A, de 9 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 22/1996/A, de 9 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 23/1996/A, de 12 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 24/1996/A, de 12 de Agosto
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 166/1996, de 22 de AgostoResolução Nº 167/1996, de 22 de AgostoResolução Nº 168/1996, de 22 de AgostoResolução Nº 169/1996, de 22 de AgostoResolução Nº 170/1996, de 22 de AgostoResolução Nº 171/1996, de 22 de Agosto
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 161/1996, de 22 de Agosto
S.R. da Agricultura e PescasDeclaração de Rectificação Nº 22/1996, de 22 de Agosto
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaDeclaração de Rectificação Nº 22/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 162/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 163/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 164/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 165/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 166/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 167/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 168/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 169/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 170/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 171/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 172/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 173/1996, de 22 de AgostoDespacho Normativo Nº 174/1996, de 22 de Agosto
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]